Acessibilidade​

DECLARAÇÃO DE ACESSIBILIDADE: UM SÍTIO NÃO CONFORME ESTÁ A SER ADAPTADO

Premissa regulatória

Este site está sujeito às disposições do Decreto-Lei 82/2022 de 6 de Dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 sobre a acessibilidade de produtos e serviços (Lei Europeia de Acessibilidade – European Accessibility Act – EAA) para a legislação portuguesa e a Portaria n.º 220/2023 de 20 de Julho, que procede à definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do carácter desproporcionado de um encargo, no âmbito do referido Decreto-Lei 82/2022 de 6 de Dezembro que estabelece as disposições aplicáveis para garantir a adequação da Diretiva (UE) 2019/882 em território nacional, de modo a contribuir para o bom funcionamento do mercado interno e facilitar a resposta às necessidades específicas das pessoas com deficiência, e pessoas com limitações funcionais. Em especial, a legislação exige aos prestadores de serviços digitais ao público que assegurem que os conteúdos web também sejam acessíveis aos utilizadores com deficiência, em conformidade com os princípios da percetibilidade, operabilidade, compreensibilidade e robustez.

Estado atual da acessibilidade

À data de publicação desta declaração, o site não cumpre integralmente os requisitos técnicos e funcionais de acessibilidade previstos na legislação em vigor.

A atual infraestrutura tecnológica, bem como o design original do site, não garante a plena usabilidade do conteúdo por todas as categorias de utilizadores, nomeadamente:

• utilizadores cegos ou com deficiência visual (por exemplo, ausência de informações disponíveis através de mais do que um canal sensorial, ausência de descrições alternativas para imagens, navegação não compatível com tecnologias de assistência);
• utilizadores com deficiências motoras (por exemplo, elementos interativos não acessíveis a partir do teclado);
• utilizadores com deficiências cognitivas ou neurológicas (por exemplo, estrutura de conteúdo não linear, linguagem pouco simplificada);
• utilizadores com deficiência auditiva (por exemplo, falta de transcrições para meios de áudio).

Compromisso da organização

A nossa organização reconhece a acessibilidade digital como um valor fundamental e está empenhada em tornar este sítio conforme com os requisitos estabelecidos pela legislação europeia e nacional, através de um processo progressivo que envolve as seguintes ações:

• planear uma auditoria técnica e jurídica abrangente de acordo com as WCAG 2.1 (ou superior), nível AA. As normas WCAG baseiam-se em quatro princípios fundamentais de acessibilidade digital:
  • Percetível: A informação deve ser apresentada de forma a que os utilizadores possam percebê-la (por exemplo, texto alternativo em imagens);
  • Operável: As interfaces devem ser utilizáveis através do teclado e permitir tempo de interação suficiente;
  • Compreensível: A linguagem e a interface devem ser claras e simples.
  • Robusto: o conteúdo deve poder ser interpretado por uma ampla variedade de tecnologias de assistência;
• iniciar um processo de adaptação do conteúdo e estrutura do sítio para melhorar a sua usabilidade para todos os utilizadores, com e sem deficiência;
• adoção de soluções inclusivas compatíveis com tecnologias de assistência;
• elaboração e publicação de uma declaração de acessibilidade conforme, logo que seja atingido um nível adequado de cumprimento, a qual incluirá, se aplicável, os seguintes elementos:
  • Uma descrição geral do serviço em formatos acessíveis;
  • As descrições e explicações necessárias para compreender o funcionamento do serviço;
  • Uma descrição da forma como o serviço cumpre os requisitos de acessibilidade definidos na legislação.

Estamos conscientes da relevância destas questões não só do ponto de vista regulatório, mas também como expressão concreta de inclusão, responsabilidade social e qualidade do serviço digital oferecido.

Informações e comentários

Estamos disponíveis para receber informações, solicitações de suporte ou sugestões de melhoria da parte dos utilizadores que encontram dificuldades para navegar ou acessar ao conteúdo do sítio.

Pode escrever-nos para o endereço de e-mail dedicado: legal@pronokalgroup.com

Cada comunicação será cuidadosamente atendida e, sempre que possível, serão fornecidas soluções alternativas para aceder ao conteúdo solicitado.

Mecanismo de reparação

Em caso de não resposta ou de resposta insatisfatória dentro dos prazos, o utilizador pode enviar uma queixa e reclamação para o INR, I.P. (Instituto Nacional para a Reabilitação).

Data da declaração

Esta declaração foi elaborada em 1 de outubro de 2025 com base numa autoavaliação interna e será atualizada assim que estiverem disponíveis os resultados da auditoria técnica e jurídica em curso.