CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

1. PARTES E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

(adiante também designadas as Condições Gerais ou CGC):

Por um lado, o prestador dos produtos, PNK DIET, S.L.U., cujo nome comercial é PronoKal® (adiante também designado o prestador ou PronoKal®), com sede social em c/ Roger de Llúria nº 58, 08009 de Barcelona, BARCELONA, N.I.F. B66256199, com o telefone de atendimento ao cliente 931833300, e o e-mail: info@pronokal.com, sendo titular dos sitios web https://www.pronokal.com/es/ e https://shop.pronokal.com, e NKPS Protein Supplies Portugal LDA, cujo nome comercial é PronoKal® (adiante também designado o prestador ou PronoKal®), con sede social em Rua Xavier Araújo, 10, Escritório 21, 1600 226 Lisboa, LISBOA, N.I.F. 515582000, telefone de atendimento ao cliente 211340700, e e-mail: pedidos.pt@metodopnk.com, sendo titular dos sitios web https://www.pronokal.com/pt/ e https://shop.pronokal.com apresentam o documento contratual que deverá reger a compra de produtos através do eCommerce PronoKal e da APP PronoKal Connect®.

Por outro lado, o Utilizador – Cliente (adiante o Utilizador), que pode aceder ao sítio https://shop.pronokal.com/login para realizar compras de produtos PronoKal® utilizando o seu e-mail e palavra-passe (a mesma que utiliza para aceder à App Pronokal Connect e caso não a tenha, deverá validar a conta de Compra Online; para quaisquer questões ou dúvidas poderá contactar o serviço de atendimento ao cliente referido acima), pelo qual tem total responsabilidade pelo respectivo uso e custódia, responsabilizando-se pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador.

AMBOS AceITAM o presente documento, o qual implica que o Utilizador:

Leu, entendeu e compreendeu o aqui exposto.
Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade suficiente para contratar.
Que assume todas as obrigações aqui estipuladas.
Que leu e aceita as presentes condições gerais de compra e venda desde o momento que adquira qualquer produto apresentado.

Este documento pode ser impresso e guardado pelos Utilizadores.

O prestador coloca à disposição destes o endereço de e-mail pedidos.pt@metodopnk.com

para que coloquem qualquer dúvida acerca destas condiçôes.

As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as compras realizadas através do sitio web https://shop.pronokal.com ou na App PronoKal Connect®.

O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais, sem que isso afete os bens ou promoções adquiridos anteriormente à modificação, de forma a melhorar os produtos oferecidos. Em qualquer caso, antes de comprar os produtos, devem ser consultadas estas condições gerais.

É aconselhável que você guarde uma cópia dos dados contidos nos produtos adquiridos.

A PronoKal® não se responsabiliza pelas consequências que podem resultar do uso inadequado dos produtos à venda na web.

A responsabilidade civil da PronoKal® pelos produtos fornecidos é limitada ao valor dos mesmos e o utilizador renuncia a qualquer responsabilidade da PronoKal® por qualquer conceito em qualquer caso de insatisfação em relação aos produtos adquiridos na web ou no APP.

A PronoKal® é uma empresa especializada em tratamentos médicos para emagrecer através de diferentes tipos de dietas dependendo do cliente, oferecendo também suporte da sua equipa multidisciplinar ao utilizador. Esta equipa é composta por diversos profissionais: médicos, dietistas-nutricionistas, técnicos de actividade física e especialistas em coaching. Em todos os seus tratamentos é seguida uma metodologia específica que visa não só a perda de peso, mas também a manutenção dos resultados a longo prazo e a aquisição de hábitos saudáveis para alcançar um estilo de vida saudável. A PronoKal® comercializa os seus produtos à distância (por telefone e online, por meio do seu sítio e da APP PronoKal Connect).

2. OBJETO DO CONTRATO:

2.1 Âmbito de aplicação: O objeto deste contrato é regular a compra e venda de produtos PronoKal® entre o prestador e o consumidor-utilizador no momento em que este aceita essas condições de compra durante o processo de compra online, assinalando a caixa correspondente. Estas CGC serão aplicadas a partir do dia em que o pedido for feito.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega, a troco de determinado preço, publicamente divulgado através do sítio e da APP, de um determinado produto.

2.2 Território de aplicação: A loja virtual de https://www.pronokal.com/pt/ está activa para todo o mundo.

2.3 Capacidade para contratar: Para poder realizar um pedido deverá ser maior de idade e dispor de capacidade para contratar.

2.4 Aceitação pelo cliente: A validação de uma encomenda através do sítio https://shop.pronokal.com/login e da APP PronoKal Connect® é efectuada através destes mecanismos e implica também a aceitação das CGC no momento da aceitação da compra. Estas condições estão disponíveis na web https://shop.pronokal.com, na web https://www.pronokal.com/pt/ e no aplicativo PronoKal Connect®. Se desejar e solicitar, podemos disponibilizá-las por e-mail.

2.5. Modificação das Condições Gerais de Contratação: PronoKal® reserva-se o direito de fazer alterações e / ou modificações a estas CGC. Aconselhamos os nossos clientes a conferi-las com frequência. No caso destas alterações ou modificações serem introduzidas após a realização da encomenda, serão aplicáveis as condições em vigor na data da realização da referida encomenda.

2.6. Condiçôes Particulares do serviço PRONOKAL CONNECT®:

A compra e venda efetuada através do eCommerce e do PronoKal Connect rege-se pelas presentes condições de venda, pelos T&C (Aviso Legal) e pela política de privacidade da Pronokal Connect, e em tudo o que neles não estiver previsto aplicar-se-ão as disposições da legislação do país onde o comprador está localizado.

Primeiro: Generalidades. O PronoKal Connect é o serviço baseado em tecnologia digital exclusiva da PronoKal® com o qual é feito um monitoramento contínuo e individualizado da pessoa em tratamento e que inclui, gratuitamente, uma escala inteligente de bioimpedância. Os serviços incluídos no PronoKal Connect estão sujeitos a variações dependendo da política comercial da empresa. O PronoKal Connect Service inclui uma balança por pessoa, sendo possível o seu uso vinculado ao aplicativo de forma indefinida, independentemente de a pessoa estar realizando algum dos tratamentos PronoKal® ou já o tiver concluído. Nos primeiros dois (2) anos, desde que esteja funcionando corretamente, uma nova escala não será emitida se a pessoa iniciar qualquer um dos métodos PronoKal®.

Segundo: Entrega, devolução e substituição. Os custos de envio e embalagem derivados do PronoKal Connect Service estão incluídos nestas condições de compra e venda dos produtos PronoKal®. No caso de a balança inteligente sofrer algum dano durante o processo de envio ou se detetar um erro no seu funcionamento até ao período máximo de três (3) anos a partir da sua entrega, a PronoKal® assumirá a recolha e reposição gratuita da balança inteligente de bioimpedância. Decorridos estes três (3) anos, as despesas decorrentes da sua devolução e reposição correrão por conta da pessoa em tratamento. Nos casos em que a balança seja mal utilizada ou danificada, a pessoa em tratamento deverá arcar com as despesas decorrentes da sua devolução e reposição. Para quaisquer questões relacionadas com a utilização da balança e o seu funcionamento, deverá contactar directamente a PronoKal®, através do seguinte telefone 211 340 700 ou para o seguinte endereço de email: pedidos.pt@metodopnk.com para que possamos responder ao seu pedido.

3. INFORMAÇÃO FORNECIDA NOS SÍTIOS WEB E NA APP:

3.1 Publicação de preços: Os preços dos produtos são os mostrados em cada produto no sítio web https://shop.pronokal.com e na App PronoKal Connect®.

3.2 Informação dos produtos: As informações que aparecem na nossa publicidade, brochuras e noutros suportes escritos, nas nossas páginas web e APP são renovadas periodicamente para oferecer os melhores produtos e são atualizadas para oferecer aos nossos clientes a informação mais completa e detalhada possível. Todas as informações contratuais do site e do APP são apresentadas em língua portuguesa (português) e a comunicação com clientes e utilizadores, bem como a formalização do contrato, será realizada neste idioma, embora, se desejado pelo cliente, este possa fazer uso de outro idioma sempre que o indique antes de iniciar o procedimento de contratação.

3.3 Disponibilidade do/dos produto/s: Pode haver ocasiões em que seja impossível fornecer algum dos produtos porque eles não estão em stock ou disponíveis no momento da compra. Nestes casos, o produto em questão ficará visível, mas não estará disponível para compra.

3.4 Direito de Cancelamento: O prestador reserva-se esta ação (direito de cancelar) relativamente à remessa de um produto específico que não atenda aos requisitos de qualidade impostos a todos os produtos PronoKal®. Caso seja detectada esta falta de qualidade, o Serviço de Atendimento ao Cliente PronoKal® irá sugerir a substituição do produto e, caso a substituição não seja do agrado do cliente, o custo do referido produto será reembolsado.

3.5 Pedidos nas 24h, todos os dias do ano: O horário de recepção das encomendas é de vinte e quatro (24) horas trezentos e sessenta e cinco (365) dias por ano, embora as encomendas efectuadas a partir das 16h00 não sejam processadas, passando para o dia útil imediatamente seguinte em Portugal. Pedidos recebidos às sextas-feiras, fins-de-semana ou feriados serão entregues num período até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento.

3.6 Fraude: Se PronoKal® suspeitar de ou detectar alguma anomalia ou fraude, reserva-se o direito de anular a transação por motivos de segurança.

4. PROCEDIMENTO DE COMPRA:

Para ter acesso aos produtos oferecidos pelo prestador, o utilizador deve aceder ao sítio da Loja Online ou pela APP utilizando o seu e-mail e palavra-passe (o mesmo para a APP e para a Loja Online). Quando o utilizador se regista na PronoKal® e preenche a folha de idoneidade, inclui livre e voluntariamente os seus dados pessoais para formalizar o seu registo na Empresa.

O utilizador concorda em fazer uso diligente dos seus dados de conta de utilizador, e a não disponibilizá-los a terceiros, e comunicará ao prestador a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso por um terceiro não autorizado, de forma que o prestador possa proceder ao bloqueio imediato da conta para a segurança do utilizador.

Uma vez que o utilizador aceda à sua conta, de acordo com os termos do Art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o procedimento de compra seguirá os seguintes passos:

Escolha o produto clicando nele, e ele será adicionado automaticamente ao “carrinho de compras”.
Se quiser adicionar mais produtos, deve selecionar a opção “Continuar a comprar”. Se por engano você adicionou um produto que não deseja, você deve clicar na opção para remover do carrinho de compras.
Tendo escolhido o (s) produto (s), você deve clicar na guia “Finalizar” para fazer o pedido. Ao clicar nesta opção, aparecerá a confirmação da compra (resumo da encomenda efectuada, os seus dados e a forma de pagamento escolhida).
Posteriormente, você pode indicar o local de entrega.
Uma vez concluído este processo, deve clicar na caixa de verificação onde são aceites estas Condições Gerais de Contratação.
Para finalizar o processo, você deve clicar no botão “Concluir Compra”.

Em qualquer caso, a plataforma de contratação do prestador informará o utilizador, uma vez concluído o procedimento de contratação, por e-mail, sobre todos os produtos adquiridos, características, preços, transporte, data de contratação e prazos de entrega do produto comprado.

Se houver algum tipo de erro no endereço indicado ou em qualquer outro ponto do pedido, você deve notificar imediatamente para o endereço de e-mail que aparecerá na web ou App para proceder à correção deste erro.

Se você tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através de qualquer um dos métodos disponibilizados na web e / ou APP.

A PronoKal® irá disponibilizar um Serviço de Atendimento ao Cliente GRATUITO através do nosso e-mail de contacto pedidos.pt@metodopnk.com. Caso opte por outro meio de comunicação alternativo, é o utilizador quem deverá suportar os custos particulares do mesmo.

A PronoKal® disponibiliza telefones em Portugal sujeitos ao custo do seu operador telefónico.

ENVIO:

O cliente poderá selecionar o método de envio entre aqueles possíveis para a sua área de envio. Deverá levar em conta que os prazos de entrega, a qualidade do serviço, o local de entrega e o custo serão diferentes para cada meio de transporte.

O Vendedor envia as encomendas aos seus clientes através de diversas empresas de transporte expresso de reconhecido prestígio nacional e internacional. O prazo de entrega na morada do cliente depende da disponibilidade do produto escolhido e da área de expedição. Os tempos indicativos de transporte estão disponíveis na web, dependendo do produto que você escolheu. Este é indicado no momento da compra. Antes de confirmar a sua encomenda, o cliente será informado sobre os custos de envio e os tempos de transporte, ambos indicativos, que se aplicam ao seu pedido específico. Não obstante, ambos podem variar dependendo das circunstâncias específicas de cada pedido. Os tempos de transporte podem ser alterados por incidentes extraordinários na transportadora e por dificuldades na entrega da mercadoria.

Quando o utilizador-cliente adicionar o produto ao carrinho de compras e confirmar o endereço de entrega, o sistema mostrará automaticamente o preço de envio antes mencionado.

A entrega das encomendas será efectuada na morada de entrega livremente indicada pelo utilizador. Desta forma, o fornecedor não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não ocorra em virtude dos dados fornecidos pelo utilizador serem falsos, imprecisos ou incompletos ou quando a entrega não pode ser feita por motivos alheios ao controlo da empresa expedidora, designada para o efeito, bem como devido à ausência do destinatário.

No caso de os produtos selecionados estarem disponíveis, as encomendas sairão do armazém para a morada por si indicada como morada de envio registada no eCommerce num prazo aproximado de 48 horas. Para efeito de cálculo dos dias úteis, não serão considerados os feriados locais, por questões logísticas. Entende-se o prazo de entrega desde que tenha sido confirmada a disponibilidade do produto e verificado o pagamento integral da encomenda. A PronoKal® envidará os seus melhores esforços para cumprir os prazos de entrega indicados, fazendo todo o possível para que as entregas sejam feitas dentro do prazo. Caso tomemos conhecimento de que, por qualquer circunstância, não podemos cumprir o prazo estabelecido, iremos notificá-lo dessa circunstância o mais breve possível e poderá, se for caso disso, desistir da sua encomenda. Do mesmo modo, caso não receba a encomenda no (s) prazo (s) indicado (s), ou tenha qualquer reclamação ou queixa a respeito da mesma, solicitamos que nos contacte imediatamente através do nosso telefone 211 340 700, através do qual iremos gerir o seu incidente no menor tempo possível e, em todo caso, dentro de um mês. A verificação da encomenda é necessária aquando do recebimento da mesma. Caso detecte algum erro ou deterioração em algum dos produtos recebidos, deverá avisar-nos imediatamente no ato da entrega da encomenda e procederemos à entrega da caixa correta em perfeitas condições, sem custos adicionais.

Se você encomendou vários produtos no mesmo pedido, lembre-se de que eles podem ter datas de disponibilidade diferentes, caso em que você poderá recebê-los em datas diferentes. Lembre-se que, na ausência de disponibilidade de qualquer uma das referências no momento do envio, você tem o direito de cancelar o pedido a qualquer momento antes do envio do mesmo, entrando em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do seguinte endereço de e-mail: pedidos.pt@metodopnk.com indicando o número do pedido.

No momento da entrega do pedido à nossa transportadora, enviaremos a confirmação do envio para o endereço de e-mail que você forneceu ao fazer o pedido. Na confirmação de envio indicaremos o número de rastreamento correspondente para que você possa rastreá-lo através do sítio web da nossa transportadora.

Os produtos são enviados em embalagens seguras. Se no momento da entrega for visível e claramente apurado, sem a necessidade de manipular a embalagem de transporte ou o próprio produto, que um produto possui defeitos causados por danos ocasionados pelo transporte ou se apure, da mesma forma, um erro na mercadoria recebida, o cliente deve contactar de imediato a nossa linha de Atendimento ao Cliente 211 340 700 ou enviar um e-mail para pedidos.pt@metodopnk.com, a fim de solicitar a devolução do (s) produto (s) afetado (s) e proceder à sua substituição por outro em boas condições ou efetuar o reembolso do valor pago por ele, conforme indicado no referido e-mail.

6. PREÇOS E PRAZOS DE VALIDADE EXPOSTOS:

Todos os preços apresentados na loja online e na APP incluem o IVA em vigor no momento da compra. Todos os preços que aparecem na web são válidos e serão expressos na moeda Euro (€). Estes valores, salvo indicação expressa em contrário, não incluem custos de transporte, manuseio, embalagem, seguro de transporte ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.

A entrega dos produtos entender-se-á como localizada no território de aplicação do IVA português, desde que a morada de entrega seja em território português. A taxa de IVA aplicável ou imposto equivalente para países fora de Portugal será a legalmente em vigor em todo o momento, dependendo do artigo específico em questão.

O utilizador receberá a fatura do pedido no endereço de e-mail fornecido pelo utilizador assim que a compra for realizada.

Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados na web e aplicados automaticamente pelo processo de contratação na última fase do mesmo.

Nos casos de promoções de duração limitada, o desconto promocional será aplicado desde que a encomenda tenha sido registada durante o período da promoção. Os descontos não serão cumulativos com outras promoções ou ofertas, salvo se expressamente indicado nas condições que regem cada uma delas.

Os dados registados pelas diferentes formas de pagamento constituem a prova da data em que foram efectuadas as transacções financeiras e servirão para determinar se a referida encomenda está ou não sujeita a promoção.

Para qualquer informação sobre a encomenda, o Utilizador pode contactar o prestador através do número de telefone do serviço de atendimento ao cliente ou através de email para o endereço fornecido.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Os pedidos que não incluam a escolha da forma de pagamento não serão atendidos. Da mesma forma, PronoKal® reserva-se o direito de não aceitar o pagamento por cartão de crédito, podendo cancelar a Ficha de Registo se tiver por certo que o comprador não é o titular do cartão de crédito fornecido e se, após ter levado ao seu conhecimento a referida circunstância, você não concordar em usar outro método de pagamento.

Abaixo, detalhamos os sistemas disponíveis:

7.1 Pagamento mediante cartão de crédito ou débito: O utilizador deve ter um cartão de crédito ou débito válido e deve especificar todos os dígitos do número do cartão no formulário correspondente. A operação é formalizada no momento da realização do pedido. Só aceitamos pagamentos com cartões seguros em que a sua identidade de titular do cartão seja autenticada de acordo com o método estabelecido pelo seu banco, através de comércio eletrónico seguro (“Verified by Visa”, “MasterCard SecureCode”, ou aquelas opções disponíveis na web e a escolha do usuario no momento do pagamento). “American Express” não é aceite. A encomenda não pode ser considerada e não será processada até que o pagamento seja autorizado pelo seu banco ou caixa.

7.2 Contra reembolso: A forma de pagamento contra reembolso é no momento da entrega da encomenda. Quando a transportadora entrega a encomenda deverá ter disponível o valor para a referida encomenda de modo a efetuar o respectivo pagamento. Caso não esteja presente no momento da entrega e, após 2 ausências na morada de entrega, deverá ir buscar a sua encomenda à Empresa. Os pedidos só serão entregues na morada fornecida pelo cliente no momento da realização do pedido. O pagamento contra reembolso na entrega terá um custo adicional de € 15.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO:

8.1 Direito de Livre Resolução: O utilizador tem o direito de exercer o direito de livre resolução, e para isso tem o prazo de catorze (14) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem penalidade para o seu exercício e sem necessidade de indicar qualquer motivo; O consumidor deve ser reembolsado no valor total da compra, ou seja, o preço do produto mais despesas de envio, no prazo de catorze (14) dias a partir do exercício do direito de resolução pelo utilizador / consumidor. Em relação aos portes de envio para devolução dos produtos, estes serão suportados pelo utilizador-consumidor. O exercício do direito de resolução não está sujeito a qualquer formalidade bastando uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou email). Para cumprir este direito de resolução, você pode ainda (mas não é obrigatório) preencher este formulário com o número do seu pedido (para obter o reembolso do valor do (s) produto (s) em um período máximo de catorze (14) dias corridos após o recebimento do pedido) em conjunto com os seus dados de contacto. Você pode remetê-lo por correio postal ou e-mail, sempre dentro de catorze (14) dias corridos a partir do recebimento do pedido.

Preocupamo-nos com a saúde e higiene dos nossos produtos, pelo que, para exercer o direito de Livre Resolução, deverá devolvê-los na sua embalagem original, salvo se tiverem sido abertos ou adulterados. O cliente será responsável pela embalagem e proteção dos produtos que enviar, bem como pelas despesas derivadas do envio.

Desde que os produtos sejam devolvidos no prazo de catorze (14) dias corridos, sem quaisquer danos ou marcas de desgaste e cumprindo os requisitos estabelecidos nesta secção, reembolsaremos o valor total da compra.

No caso de a desistência ou resolução ser anterior à recepção da encomenda, deverá contactar-nos directamente, para o telefone 211 340 700 ou para o endereço de correio eletrónico pedidos.pt@metodopnk.com para poder exercer o seu direito de retirar ou resolver a operação.

O direito de livre resolução não se aplica se o produto tiver sido aberto após a entrega.

8.2 Devolução por erro no pedido por parte de PronoKal®: Quando o produto não corresponder ao da encomenda, devido a algum erro imputável à empresa, o utilizador deve notificar a empresa por e-mail o mais rapidamente possível; A PronoKal® assumirá as despesas de levantamento do produto enviado por engano e entrega do correspondente à encomenda efectuada.

8.3 Comprovação das Devoluçôes: A verificação e comprovação dos produtos objeto de devolução serão efectuadas pela PronoKal® que, uma vez nas suas instalações, verificará se são recebidos cumprindo todos os requisitos estabelecidos no ponto 9. Em caso de falta de algum dos seus elementos, iremos notificá-lo por escrito via e-mail indicando o conteúdo eem falta.

9. REEMBOLSOS:

Quando ocorrer a devolução (exercida a livre resolução), será devolvido o valor pago pelo produto acrescido dos portes de envio, uma vez verificado que o (s) produto (s) está nas suas caixas e estas estão completas, contendo todas as embalagens originais e sem ter sido aberto ou manipulado, devendo estar em perfeitas condições. Você será responsável pela depreciação do (s) produto (s) que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Os custos da devolução serão suportados pelo consumidor-utilizador. O prazo para efectuar o reembolso será de no máximo catorze (14) dias corridos e pelos mesmos meios em que foi efectuada a compra.

10. GARANTIAS APLICÁVEIS E SERVIÇOS PÓS-VENDA:

10.1 Garantia: Todos os produtos apresentados através do sítio web são completamente originais, salvo quando se indique o contrário na sua descrição.

Garantia de satisfação: A Pronokal oferece ao consumidor dezasseis (16) dias corridos para trocar o item por outro. Caso o preço do produto seja superior ao do produto trocado, o consumidor deverá pagar a diferença.

10.2 Garantia em caso de produto defeituoso: No caso de um produto com defeito, PronoKal® poderá proceder à substituição ou resolver o contrato mediante reembolso ao utilizador (conforme o caso), opções que serão geridas sem custos para o utilizador.

11. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS:

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte que é nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o demais e tendo-se tal disposição, ou a parte dela que é afetada, por não incluída nas mesmas Condições Gerais.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA (ONLINE DISPUTE RESOLUTION):

De acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o UTILIZADOR e o PRESTADOR, sem necessidade de recurso aos tribunais de justiça, através da intervenção de um terceiro, denominado Órgão de Resolução de Litígios, que atua como intermediário entre ambos. Este órgão é neutral e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e / ou impor uma solução para o conflito. Enlace para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

As presentes Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação portuguesa.

Para qualquer questão litigiosa ou divergência que possa surgir da interpretação, execução e desenvolvimento das presentes condições gerais, as partes submetem-se à jurisdição e competência do Estado de residência habitual do utilizador.

14. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES:

Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Solicitamos a gentileza de nos enviar tais comentários e sugestões por meio do nosso formulário de contacto.

Além disso, temos formulários de reclamação oficiais disponíveis para consumidores e utilizadores. Você pode solicitá-los ligando para o telefone de Atendimento ao Cliente 211 340 700 ou através do nosso formulário de contacto.

Última atualização: Janeiro 2023