AVISO LEGAL ECOMMERCE PRONOKAL®
O presente Aviso Legal (adiante, “T&C”) rege o acesso e utilização da aplicação da loja online de PronoKal® (adiante também designado o Prestador) em todas as suas versões (adiante, o “eCommerce Pronokal”).
O simples acesso mediante o seu login & palavra-passe ao eCommerce Pronokal atribui a quem o realiza a condição de Utilizador do eCommerce Pronokal (adiante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestes T&C. No caso de não estar de acordo com estes T&C, o Utilizador deve solicitar o cancelamento da sua conta eCommerce Pronokal mediante um e-mail a pedidos.pt@metodopnk.com com o assunto CANCELAR eCommerce.
Pela aceitação do presente documento, o Utilizador manifesta e declara:
- Que leu e entendeu o que é aqui declarado.
- Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade suficiente para contratar.
- Que assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
- Que leu e aceitou as condições gerais de compra e venda e este documento de Aviso Legal a partir do momento em que adquire qualquer produto oferecido.
Este documento pode ser impresso e armazenado pelos utilizadores.
O prestador coloca à sua disposição os endereços de e-mail orders.pt@metodopnk.com e dpo@pronokalgroup.com para que possa colocar qualquer questão sobre estas condições.
Estas condições terão um prazo de validade indeterminado e serão aplicáveis a todos os contratos celebrados através do sítio https://shop.pronokal.com/login da PronoKal®.
- INFORMAÇÃO IDENTIFICATIVA DO ECOMMERCE PRONOKAL
Em conformidade com as normas de comércio eletrónico aplicáveis, prestam-se abaixo os seguintes dados de identificação:
Titular e proprietário do ecommerce: PNK DIET, S.L.U. (adiante, “PronoKal® ou o prestador”).
Sede social: C/ Roger de Llúria, 58, 08009, Barcelona
N.I.F.: B66256199
E-mail: info@pronokal.com
Telefone de atendimento ao cliente: 93.183.33.00
Dados registrais: Registro Mercantil de Barcelona. Tomo 44213, Folio 0172, Hoja número 449797.
Titular e proprietário do ecommerce: NKPS Protein Supplies Portugal LDA
Sede social: Avenida da República, nº 43, Galeria Esquerda. 1050 190 Lisboa
N.I.F.: 515582000
E-mail: pedidos.pt@metodopnk.com
Telefone de atendimento ao cliente: 211 340 700
Dados registrais: Sociedade constituída em 17/07/2019 e inscrita no Registo Comercial sob o NIF acima identificado em 18/07/2019.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
- ACESSO A ECOMMERCE PRONOKAL®
PronoKal® reserva-se o direito de modificar unilateralmente estes T&C, bem como no eCommerce Pronokal, sem que isso afete os bens ou promoções adquiridos antes da modificação, de forma a melhorar os produtos oferecidos. Em qualquer caso, antes de comprar os produtos, devem ser consultadas estas condições gerais.
É aconselhável que guarde uma cópia dos dados contidos nos produtos adquiridos.
- NORMAS DE UTILIZACIÓN DEL ECOMMERCE PRONOKAL®
PronoKal® não se responsabiliza pelas consequências que podem resultar do uso inadequado dos produtos à venda na web.
O Utilizador obriga-se a utilizar o eCommerce Pronokal e todo o seu conteúdo e serviços de acordo com as disposições da lei, da moral, da ordem pública e destes T&C. Da mesma forma, é obrigado a fazer uso adequado dos serviços e / ou conteúdos do Pronokal eCommerce e não utilizá-los para a realização de atividades ilícitas ou criminosas que violem os direitos de terceiros e / ou que violem as normas sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras regras do ordenamento jurídico aplicável.
O Utilizador obriga-se a não transmitir, introduzir, divulgar e disponibilizar a terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública ou a este Aviso Legal.
A título de exemplo, e em nenhum caso limitando ou excluindo, o Utilizador obriga-se a não causar danos aos sistemas da PronoKal®, dos seus fornecedores ou de terceiros, bem como a não introduzir e / ou espalhar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que sejam susceptíveis de causar os danos acima mencionados.
A PronoKal® não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de qualquer perfil de rede social e / ou ferramentas de participação que possam estar disponíveis ou acessíveis através do eCommerce Pronokal.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, bem como todas as informações contidas no eCommerce Pronokal (imagens, marcas, designs gráficos, código-fonte, estrutura de navegação, bases de dados e qualquer outro conteúdo que apareça nele) são de propriedade exclusiva da PronoKal® ou, se for o caso, estão devidamente licenciados pelo titular, sem que se entenda que o acesso ou utilização do eCommerce Pronokal atribui ao Utilizador qualquer direito sobre as referidas marcas e outros sinais distintivos registados.
Da mesma forma, todas as informações e conteúdos do eCommerce Pronokal estão protegidos por direitos autorais e a sua propriedade intelectual pertence à PronoKal® ou, quando for o caso, o seu uso e exploração foram devidamente autorizados pelo titular. Nenhum dos direitos de exploração relativos a tais conteúdos, sinais e / ou informações pode ser entendido como atribuído ao Utilizador, além do estritamente necessário para o correto uso do eCommerce Pronokal.
O Utilizador só está autorizado a ver o conteúdo para seu exclusivo uso pessoal e privado, a menos que qualquer outro uso adicional seja legalmente permitido. Com as salvaguardas acima, ao Utilizador estão expressamente proibidas a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização, encaminhamento ou utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer um dos referidos conteúdos, exceto em casos em que é legalmente permitido ou expressamente autorizado por escrito pela PronoKal®. A título de exemplo, mas não limitado a:
- O Utilizador não está autorizado a utilizar as informações contidas no eCommerce Pronokal para a realização de atividades comerciais (venda direta ou qualquer outro tipo de finalidade comercial, bem como para a comercialização de tais informações de qualquer forma).
- O Utilizador não está autorizado a suprimir, iludir e / ou manipular os direitos autorais e / ou outros direitos de PronoKal®.
- O Utilizador não está autorizado a desmontar, descompilar e / ou inverter as bases de dados nas quais as informações de comércio eletrónico da Pronokal estão armazenadas.
A utilização não autorizada das informações contidas no eCommerce Pronokal, a sua revenda, bem como a violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual da PronoKal® e / ou dos seus licenciadores, darão lugar às responsabilidades que possam ser legalmente reclamadas.
4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A responsabilidade civil da PronoKal® pelos produtos fornecidos é limitada ao valor dos mesmos, renunciando o Utilizador a qualquer responsabilidade da PronoKal® por qualquer entendimento seu em qualquer caso de insatisfação sobre os produtos adquiridos no eCommerce Pronokal, bem como por possíveis falhas, acesso lento ou erros de acesso à web.
A PronoKal® reserva-se o direito de interromper o acesso ao eCommerce Pronokal, bem como a disponibilização de todo e qualquer conteúdo e / ou serviços oferecidos através dele a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção ou por qualquer outro motivo.
Da mesma forma, a PronoKal® não será responsável por interrupções temporárias do serviço, atrasos, erros, avarias e, em geral, outros inconvenientes que tenham a sua origem em causas alheias ao controlo de PronoKal®, e / ou sejam devidos a ato doloso ou negligente do Utilizador e / ou que sejam causados por Força Maior.
Nesse sentido, a PronoKal® exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser decorrentes da falta de disponibilidade e / ou continuidade do funcionamento do eCommerce Pronokal, dos serviços e / ou falhas no acesso às diferentes páginas web do eCommerce Pronokal.
PronoKal® adota as medidas de segurança mais razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. No entanto, a PronoKal® não pode garantir a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas ou dispositivos de computador do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos. Neste sentido, PronoKal® exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico e sem prejuízo dos direitos do Utilizador que possam ser aplicáveis, qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que possam ser devidos à presença de vírus ou de outros elementos no conteúdos do eCommerce Pronokal, que possam causar alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos e / ou nos ficheiros dos Utilizadores.
O Prestador não assume responsabilidade pelo uso que o Utilizador faça do conteúdo que pode ser acedido no eCommerce Pronokal e que possa constituir uma violação de qualquer tipo de norma nacional ou internacional, de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Tanto o acesso ao eCommerce Pronokal como a utilização que possa ser feita das informações nele contidas são da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A PronoKal® não se responsabiliza por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam derivar do referido acesso ou uso das informações. O prestador não é responsável por possíveis erros de segurança que possam ocorrer ou por possíveis danos que possam ser causados ao sistema de computador do Utilizador, aos ficheiros ou documentos neste armazenados, como resultado de um mau funcionamento do navegador ou uso de versões não atualizadas deste.
O Utilizador e, quando aplicável, o seu médico ou prescritor, será a última e única pessoa responsável pelos dados de qualquer tipo que insira, compartilhe ou adicione no eCommerce PronoKal® para fins pessoais como profissionais (no caso de médicos ou prescritores PronoKal®). Esta ação somente poderá ser realizada se o Utilizador dispuser de e tiver a certeza da aceitação dos consentimentos dos seus pacientes. Você só estará autorizado a realizar a ação de inserção de dados dos pacientes se estes (os Pacientes do utilizador) aceitarem os compromissos legais com PronoKal®.
5. POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES
É expressamente proibida a introdução de hiperligações ou dispositivos de técnicos de enlace (por exemplo, links, banners ou botões) para fins comerciais em páginas da Web que não sejam PronoKal® que permitam o acesso ao eCommerce Pronokal, sem o consentimento prévio por escrito da PronoKal®. Em qualquer caso, a existência de tais hiperligações não implicará, em caso algum, a existência de relações comerciais ou comerciais com PronoKal®, nem a aceitação, por parte de PronoKal®, dos seus conteúdos ou serviços.
Em qualquer caso, PronoKal® reserva-se o direito de proibir ou desabilitar a qualquer momento qualquer hiperligação ou dispositivo de enlace técnico (por exemplo, links, banners ou botões) para o eCommerce Pronokal, especialmente em casos de ilegalidade da atividade ou conteúdo do eCommerce Pronokal no qual a hiperligação está incluída ou no dispositivo de técnico de enlace.
Por outro lado, PronoKal® não garante ou assume qualquer tipo de responsabilidade por danos sofridos pelo acesso a conteúdos de terceiros através de possíveis conexões, ligações ou enlaces a partir dos sítios enlaçados para o eCommerce Pronokal. A função que, quando aplicável, tais hiperligações ou dispositivos técnicos de enlace (por exemplo, links, banners ou botões) possam ter é exclusivamente a de informar os Utilizadores sobre a existência de outras fontes de informação ou outros conteúdos e serviços da Internet. PronoKal® não será de forma alguma responsável pelo resultado obtido através das referidas hiperligações ou dispositivos de técnicos de enlace (por exemplo, links ou botões) ou pelas consequências decorrentes do acesso dos Utilizadores aos mesmos (sítios enlaçados). Esses conteúdos de terceiros são fornecidos por estes, pelo que PronoKal® não pode controlar a legalidade de tais conteúdos ou a qualidade dos serviços por esses oferecidos.
A PronoKal® não oferece ou comercializa, por si e / ou por meio de terceiros, as informações, conteúdos e serviços disponíveis nos sítios enlaçados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma o conteúdo e serviços, bem como qualquer material de de qualquer natureza neles existente, assumindo exclusivamente o Utilizador a responsabilidade por navegar por esses sítios.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Através do presente eCommerce Pronokal poderão ser tratados dados de carácter pessoal. Por favor, para ficar informado das características dos referidos tratamentos de dados, aceda à nossa política de privacidade.
7. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante denominadas “Notificações”) do Utilizador à PronoKal® serão consideradas efectuadas, para todos os efeitos, desde que o utilizador as tenha endereçado ao endereço de e-mail indicado na primeira secção deste Aviso. Da mesma forma, todas as Notificações efetuadas pelo PronoKal® ao Utilizador serão consideradas validamente efectuadas se tiverem sido realizadas com os dados e pelos meios acima mencionados. Para o efeito, o Utilizador declara e garante que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e correctos e que os manterá devidamente actualizados.
O presente eComerce Pronokal foi preparado a todo o tempo de acordo com os princípios da boa-fé. No entanto, caso qualquer terceiro considere que algum dos seus direitos pode ter sido violado, poderá notificá-lo através de comunicação dirigida aos endereços de correio eletrónico indicados nas presentes Condições Legais.
8. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA
Confira as Condições Gerais de Contratação.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Aviso Legal rege-se e será interpretado de acordo com a legislação portuguesa.
PronoKal® e o Utilizador submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Barcelona, Espanha, excluindo expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e deixando salvaguardado o direito do consumidor de reclamar tanto em Espanha como no seu Estado de residência habitual.
Última atualização: junho de 2021
